A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia (7)
trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o
pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de
distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O
instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já
previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A
manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que
possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio
Brasil.
Segundo
o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à
parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima
sexta-feira (10).
Mais
cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e
afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar
dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote,
muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem
tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um
saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o
presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G
no Palácio do Planalto.
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