MPF dá prazo para que Governo do Estado resolva esgoto na região do Mercado do Peixe


O Ministério Público Federal deu um prazo de 180 dias para que o Governo do Maranhão recupere o dano ambiental causado na região do Mercado do Peixe. As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam o esgoto da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho.

A justiça federal atendeu a um pedido do ministério público para que o Governo do Estado faça os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar esgoto não tratado da feira e do mercado do peixe em São Luís para o sistema da Caema que já existe na região. A obra deve evitar o despejo de resíduos no rio Bacanga e no canal do Portinho.

Além disso, determina a instalação de barreiras para impedir lançamentos irregulares. Em caso de descumprimento, a multa é de 10 mil reais por dia.

O espaço foi cedido pela união ao governo do estado em 2001. Atualmente, é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Já um laudo da Prefeitura de São Luís, constatou que a região esta poluída por conta da falta de tratamento de esgoto. Mesma constatação presente em outro laudo desta vez da Vigilância Sanitária. A ação que foi proposta pelo Ministério Público Federal também pede que o Governo do Estado apresente um plano de recuperação da área degradada.

A equipe da Difusora procurou a equipe do Governo do Maranhão para esclarecimento sobre a decisão da Justiça Federal e não tivemos resposta.

Fonte: Difusora On

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